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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0010492-76.2022.8.19.0066

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
0010492-76.2022.8.19.0066

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC. P.I. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, certificado, não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Trata-se de cumprimento de sentença, com base no artigo 523 do CPC, proposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WELLINGTON CORDEIRO DE SOUZA e ALESSANDRA CORDEIRO DE SOUZA, iniciado conforme decisão de fl. 108, para cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência indicados na planilha de fl. 105. Os executados foram pessoalmente intimados, conforme fls. 117 e 119, deixando de se manifestar, na forma certidão de fl. 120. Requerida a penhora online, a medida foi deferida à fl. 127, vindo o resultado positivo conforme fls. 136/141, quando foi determinada a intimação dos executados, que novamente quedaram-se inertes, como certificado à fl. 153. O comprovante de fl. 169 demonstra a transferência do montante para a conta bancária indicada pela parte exequente. A parte exequente manifestou-se à fl. 184 dando quitação e pugnando pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A obrigação foi integralmente cumprida, como reconhece o credor, impondo-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC. P.I. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, certificado, não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se.