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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Sobrepartilha 0746725-60.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0746725-60.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado no ID 293823113 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais, a serem suportadas pelos requerentes. Sem honorários. Oficie-se a presente sentença à 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos nº 0038364-54.1996.4.05.8100. A comunicação destina-se à ciência daquele juízo e às providências que entender cabíveis quanto à vinculação de valores a estes autos, determinada no ofício de ID 259028089. Garanto força de ofício a esta sentença. Ante a ausência de interesse recursal, fica desde já CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

3. Dispositivo Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado no ID 293823113 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais, a serem suportadas pelos requerentes. Sem honorários. Oficie-se a presente sentença à 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos nº 0038364-54.1996.4.05.8100. A comunicação destina-se à ciência daquele juízo e às providências que entender cabíveis quanto à vinculação de valores a estes autos, determinada no ofício de ID 259028089. Garanto força de ofício a esta sentença. Ante a ausência de interesse recursal, fica desde já CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença. Registre-se. Caso existam documentos sigilosos nos autos, determino sua manutenção mesmo após o arquivamento, já que a restrição de acesso se mantém em razão da previsão legal, sendo vedada a divulgação ou disponibilização dos documentos a terceiros não autorizados, salvo determinação judicial expressa. Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se.