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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Usucapião 0013831-87.2017.8.19.0205

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
0013831-87.2017.8.19.0205

Ementa

Ação de usucapião. Infrutífera a citação da parte autora para dar andamento ao feito por motivo de não ser encontrada no endereço indicado nos autos (fl. 369). Tem-se por certo que a parte tem o dever de manter o endereço atualizado, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Assim, entendo que válida a intimação realizada. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se à central de arquivamento. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ação de usucapião. Infrutífera a citação da parte autora para dar andamento ao feito por motivo de não ser encontrada no endereço indicado nos autos (fl. 369). Tem-se por certo que a parte tem o dever de manter o endereço atualizado, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Assim, entendo que válida a intimação realizada. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se à central de arquivamento. Intime-se.