Ementa
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sérgio Wendel Pereira de Sousa contra TAM Linhas Aéreas S.A. (LATAM Airlines Brasil), para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo. Publique-se.