Ementa
Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Defiro JG ao executado. Custas ex lege, ressalvada a gratuidade de justiça deferida as partes. P.I. Dê-se ciência ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.