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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0055369-59.2020.8.19.0038

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
0055369-59.2020.8.19.0038

Ementa

Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Defiro JG ao executado. Custas ex lege, ressalvada a gratuidade de justiça deferida as partes. P.I. Dê-se ciência ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cuida-se de ação de execução de alimentos entre as partes acima epigrafdas. A RL da exequente não foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, tendo informação de que esta mudou-se. É o relatório. Decido. Constitui ônus da parte exequente zelar pelo impulso processual. Isto não ocorreu no presente caso, no qual o feito está paralisado por inércia da parte exequente e esta, intimada no endereço da inicial, não se manifestou. A inércia da parte exequente em impulsionar o processo é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Defiro JG ao executado. Custas ex lege, ressalvada a gratuidade de justiça deferida as partes. P.I. Dê-se ciência ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.