Ementa
ANTE O EXPOSTO: Homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, à vista da ausência de contestação. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se.
Inteiro teor
Número do processo: 0704425-46.2026.8.07.0002 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RECONVINTE: M. F. C. RECONVINDO: A. J. D. R. S E N T E N Ç A Trata-se de ação de alimentos processada neste juízo entre as partes acima especificadas, na qual a parte autora desistiu do pedido, nos termos especificados na petição ID 292098460. O Ministério Público oficiou pela extinção. DECIDO. A parte autora manifestou-se, pugnando pela desistência do pedido, conduta esta respaldada, sem óbices, pelo art. 485, § 5º, Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO: Homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, à vista da ausência de contestação. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 6
