Ementa
nto (art. 53, (sec)4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). 3. Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese. 4. Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) junto aos Órgãos Conveniados do TJRJ, da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, apesar da exequente ter sido regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, (sec)4°, da Lei 9.099/1995. 5. Caso requerido, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito. 6. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0845306-68.2022.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: JOHN DOS SANTOS ALVES 02403147788, JOHN DOS SANTOS ALVES 1. O processo foi Distribuido em 2022 a(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) informatizado(s) de localização de ativos financeiros não se revelaram exitosas. 2. No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854). Contudo, encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, (sec)4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). 3. Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese. 4. Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) junto aos Órgãos Conveniados do TJRJ, da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, apesar da exequente ter sido regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, (sec)4°, da Lei 9.099/1995. 5. Caso requerido, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito. 6. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 6 de março de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
