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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0714480-06.2024.8.07.0009

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0714480-06.2024.8.07.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar GERLAINE VERONICA GONCALVES ao pagamento da quantia representada pela nota promissória objeto dos autos, no valor histórico de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Sobre o valor da condenação incidirá juros de mora e correção monetária, ambos a partir do vencimento. Para a correção monetária, deverá ser aplicado o INPC até 31/08/2024 e o IPCA a partir de 01/09/2024. Os juros de mora serão de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, corresponderão à taxa SELIC deduzida o IPCA, vedada a cumulação da taxa SELIC integral com correção monetária no mesmo período.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar GERLAINE VERONICA GONCALVES ao pagamento da quantia representada pela nota promissória objeto dos autos, no valor histórico de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Sobre o valor da condenação incidirá juros de mora e correção monetária, ambos a partir do vencimento. Para a correção monetária, deverá ser aplicado o INPC até 31/08/2024 e o IPCA a partir de 01/09/2024. Os juros de mora serão de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, corresponderão à taxa SELIC deduzida o IPCA, vedada a cumulação da taxa SELIC integral com correção monetária no mesmo período.