ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, eis que ausente efetiva prestação jurisdicional. Sem honorários. Atento ao Enunciado n. 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declaro o trânsito em julgado (preclusão lógica), devendo o processo ser imediatamente arquivado. Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0000183-53.2026.8.17.3350 AUTOR(A): GIRLAN GREGORIO DA LUZ RÉU: COMPESA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" proposta por GIRLAN GREGORIO DA LUZ em face da COMPESA, partes já qualificadas. Intimada para emendar a exordial, e antes de efetivada a citação da parte ré, a parte autora compareceu aos autos requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Assim, acerca do tema, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Nesse prisma, considerando que sequer houve citação, não há óbice em homologar o pedido de desistência da autora. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, eis que ausente efetiva prestação jurisdicional. Sem honorários. Atento ao Enunciado n. 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declaro o trânsito em julgado (preclusão lógica), devendo o processo ser imediatamente arquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito
