TJPE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000435-56.2026.8.17.3350

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0000435-56.2026.8.17.3350 AUTOR(A): B. B. F. S. RÉU: I. M. D. O. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por B. B. F. S.(EMPRESA DO GRUPO BRADESCO S/A) em face de I. M. D. O., ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para emendar a exordial, e antes de efetivada a citação da parte ré, a parte autora compareceu aos autos (ID 232720071) requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Assim, acerca do tema, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Nesse prisma, considerando que sequer houve citação, não há óbice em homologar o pedido de desistência da autora. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte exequente e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem restrições implementadas pelo juízo. Custas inicias recolhidas. Sem custas remanescentes, eis que ausente efetiva prestação jurisdicional. Sem honorários. Atento ao Enunciado n. 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declaro o trânsito em julgado (preclusão lógica), devendo o processo ser imediatamente arquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito mbv