Ementa
ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na petição inicial e, por conseguinte, DETERMINO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS por parte do requerido ALEXSANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA para os autores A. M. S. G. D. S., R. S. S. G. D. S. e PAULO HENRIQUE SILVEIRA GALDINO DOS SANTOS, alimentos esses fixados no percentual de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do requerido. Em caso de desemprego, o percentual fica fixado no patamar de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000777-75.2025.8.17.3100 AUTOR(A): A. M. S. G. D. S., R. S. S. G. D. S., P. H. G. D. S., A. P. G. D. S. RÉU: A. D. S. O. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- SENTENÇA- AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230990065, conforme segue transcrito abaixo: " [...] ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na petição inicial e, por conseguinte, DETERMINO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS por parte do requerido ALEXSANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA para os autores A. M. S. G. D. S., R. S. S. G. D. S. e PAULO HENRIQUE SILVEIRA GALDINO DOS SANTOS, alimentos esses fixados no percentual de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do requerido. Em caso de desemprego, o percentual fica fixado no patamar de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pedra, 20 de fevereiro de 2026. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito"
