Ementa
CA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Trata-se de cumprimento de sentença. O executado informou que efetuou o pagamento da condenação, Id.198588017. A parte autora concordou com o valor depositado e informou os dados bancários para levantamento do crédito (Id.223998272). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, DECLARO EXTINTA a presente ação, em decorrência da satisfação da obrigação, por força do art. 924, II, do NCPC. Expeça-se guia de pagamento em caso de custas finais remanescentes, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento, se for o caso. Certifique-se o trânsito em julgado após a publicação da sentença. Expeça-se os Alvarás Judiciais nos termos requeridos pela parte (Id.223998272). Após o cumprimento dos indicativos acima, remetam os autos ao arquivo, promovendo-se as cautelas de estilo. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201230-49.2024.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Trata-se de cumprimento de sentença. O executado informou que efetuou o pagamento da condenação, Id.198588017. A parte autora concordou com o valor depositado e informou os dados bancários para levantamento do crédito (Id.223998272). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, DECLARO EXTINTA a presente ação, em decorrência da satisfação da obrigação, por força do art. 924, II, do NCPC. Expeça-se guia de pagamento em caso de custas finais remanescentes, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento, se for o caso. Certifique-se o trânsito em julgado após a publicação da sentença. Expeça-se os Alvarás Judiciais nos termos requeridos pela parte (Id.223998272). Após o cumprimento dos indicativos acima, remetam os autos ao arquivo, promovendo-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá-CE, data registrada no sistema. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
