Ementa
Diante do exposto, e considerando a satisfação integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Em consequência, DETERMINO a expedição de alvarás eletrônicos ou ordens de transferência via SISCONDJ dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo (ID 228443650), observando-se os requerimentos formulados na petição de ID 228499332, da seguinte forma: 1. Ao exequente: Liberação da importância de R$ 3.315,30 (três mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos), em favor de TIAGO MENDES MELO DE OLIVEIRA (CPF: 101.429.654-48), autorizando o levantamento junto ao Banco do Brasil. 2. Ao patrono do exequente: Liberação da importância de R$ 331,53 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios, em favor do advogado THYAGO TIERRY PATRIOTA LIMA (OAB/PE 33.819), autorizando o levantamento junto ao Banco do Brasil. Após a expedição das ordens de pagamento, e considerando a preclusão lógica decorrente da aceitação do valor e do pagamento espontâneo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001520-15.2024.8.17.2100 EXEQUENTE: TIAGO MENDES MELO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação proposta por TIAGO MENDES MELO DE OLIVEIRA em face de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ambos devidamente qualificados nos autos. O presente feito visa a satisfação da obrigação imposta à executada na sentença de mérito (ID 218246866), que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos dos consectários legais e honorários advocatícios de sucumbência fixados em 15% sobre o valor da condenação. A referida decisão transitou em julgado conforme certidão de ID 226229936. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada, NEONERGIA PERNAMBUCO, compareceu espontaneamente aos autos e comprovou o depósito judicial do valor integral da condenação, no montante de R$ 3.646,83 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme petição de ID 228443647 e comprovante de depósito judicial de ID 228443650. Intimada a se manifestar, a parte exequente, por meio de petição de ID 228499332, concordou expressamente com o valor depositado, dando plena quitação à obrigação, e requereu a expedição de alvarás para o levantamento da quantia, discriminando os valores devidos à parte autora e ao seu patrono a título de honorários. É o relatório. Decido. A satisfação da obrigação é a forma natural de extinção do processo de execução, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - o executado cumprir a obrigação;” No caso em tela, verifica-se que a devedora realizou o pagamento integral do débito exequendo, conforme reconhecido pelo próprio credor em sua manifestação de ID 228499332. Uma vez adimplida a obrigação principal, bem como os acessórios, juros, correção e honorários, a finalidade do processo executivo foi plenamente alcançada, impondo-se a sua extinção. Ademais, a expedição dos alvarás, conforme requerido pela parte exequente, é medida de rigor para concretizar a tutela jurisdicional e garantir a efetiva satisfação do crédito. A discriminação dos valores apresentada pelo patrono do exequente encontra-se em consonância com o montante depositado. Diante do exposto, e considerando a satisfação integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Em consequência, DETERMINO a expedição de alvarás eletrônicos ou ordens de transferência via SISCONDJ dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo (ID 228443650), observando-se os requerimentos formulados na petição de ID 228499332, da seguinte forma: 1. Ao exequente: Liberação da importância de R$ 3.315,30 (três mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos), em favor de TIAGO MENDES MELO DE OLIVEIRA (CPF: 101.429.654-48), autorizando o levantamento junto ao Banco do Brasil. 2. Ao patrono do exequente: Liberação da importância de R$ 331,53 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios, em favor do advogado THYAGO TIERRY PATRIOTA LIMA (OAB/PE 33.819), autorizando o levantamento junto ao Banco do Brasil. Após a expedição das ordens de pagamento, e considerando a preclusão lógica decorrente da aceitação do valor e do pagamento espontâneo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Sem custas remanescentes, ante o cumprimento espontâneo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
