Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pelo autor e com apoio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não resolvo o mérito da questão. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas. Sem honorários ante a ausência de citação. P. R. I. C.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0004152-30.2025.8.17.2730 AUTOR(A): LEANDRO PAULO FURTADO DE ARAGAO RÉU: GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 232331333, conforme transcrito abaixo: "LEANDRO PAULO FURTADO DE ARAGAO com qualificação na exordial, através de advogado(a) habilitado(a), ingressou com a presente ação contra GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, também qualificado(a/s). Juntou documentos. Antes da citação, a parte Autora pediu desistência da ação (id. 224675169). É o Relatório Decido O feito versa sobre os chamados direitos disponíveis em que o(a) Autor(a) requereu a desistência de seu prosseguimento. De acordo com o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. No caso presente, o pedido de desistência foi formulado antes do oferecimento de contestação pela parte Ré, podendo desde já ser homologada. Dispositivo: Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pelo autor e com apoio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não resolvo o mérito da questão. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas. Sem honorários ante a ausência de citação. P. R. I. C. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000, CPC). Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado/ofício. IPOJUCA, (data conforme assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito IPOJUCA, 4 de março de 2026 Juiz(a) de Direito." IPOJUCA, 9 de março de 2026. ERIVELTON JOSE DE MELO FREITAS Diretoria Reg. da Zona da Mata
