TJPR, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001349-43.2024.8.16.0077

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3259-7040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001349-43.2024.8.16.0077 Processo: 0001349-43.2024.8.16.0077 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 31/03/2024 Vítima(s): MONIQUE RODRIGUES MOURA Réu(s): PETTERSON FELIPE FERREIRA GOMES DOS SANTOS 1. Considerando que o Réu Petterson Felipe Ferreira Gomes dos Santos deixou de atualizar seu endereço, tomando paradeiro incerto (mov. 99), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, deve o trâmite processual prosseguir sem sua presença, razão pela qual acolho a manifestação ministerial e declaro sua revelia. Ademais, a requerimento do Ministério Público, homologo a desistência da oitiva da vítima Monique Rodrigues Moura, diante do esgotamento das diligências destinadas à sua localização. Em consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada no mov. 96 e declaro encerrada a instrução. 2. Intimem-se as partes para os fins do artigo 402 do Código de Processo Penal. 3. Em nada sendo requerido: (i) atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Acusado(a); (ii) após, intime-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentem suas alegações finais (CPP, art. 403, caput e § 3º) iniciando-se pelo Ministério Público e; (iii) acostados os memoriais, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Amanda Silveira de Medeiros Juíza de Direito