Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de regularização do polo ativo após o falecimento do exequente. Sem prejuízo de eventual pretensão dos sucessores pela via processual adequada, observados os prazos legais aplicáveis. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se definitivamente os autos.
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Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Processo: 3000543-11.2025.8.06.0170 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: FRANCISCO MARQUES PACOTI Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A. Valor da Causa: RR$ 9.223,04 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução em que, no curso do feito, foi noticiado o falecimento da parte exequente, circunstância que ensejou a suspensão do processo e a determinação de regularização do polo ativo mediante habilitação dos respectivos sucessores. Embora regularmente intimados para promover a habilitação e adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, os sucessores permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. A sucessão processual da parte falecida constitui providência indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos arts. 110 e 313, I, do Código de Processo Civil. Não promovida a regularização do polo ativo, apesar da oportunidade concedida, resta inviabilizado o prosseguimento da execução. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de regularização do polo ativo após o falecimento do exequente. Sem prejuízo de eventual pretensão dos sucessores pela via processual adequada, observados os prazos legais aplicáveis. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura eletrônica. Silviny de Melo Barros Juiz de Direito
