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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Ação Civil Pública Cível 0025237-51.2025.8.16.0030

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0025237-51.2025.8.16.0030
Inteiro teor

Ementa

I Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025237-51.2025.8.16.0030 Processo: 0025237-51.2025.8.16.0030 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Urgência Valor da Causa: R$11,84 Autor(s): Ministerio Publico do estado do Paraná Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. As partes manifestaram-se pela extinção do feito, ao passo que aduziram perda do objeto ante a informação de desnecessidade da cirurgia pleiteada. 2. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente ausência de interesse processual. 3. Por fim, intime-se o requerido acerca da informação de mov. 90. 4. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025237-51.2025.8.16.0030 Processo: 0025237-51.2025.8.16.0030 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Urgência Valor da Causa: R$11,84 Autor(s): Ministerio Publico do estado do Paraná Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. As partes manifestaram-se pela extinção do feito, ao passo que aduziram perda do objeto ante a informação de desnecessidade da cirurgia pleiteada. 2. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente ausência de interesse processual. 3. Por fim, intime-se o requerido acerca da informação de mov. 90. 4. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto