Ementa
85.760-019 - Fone: 46 3030-1217 - Celular: (46) 99978-5329 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000299-93.2025.8.16.0061 Processo: 0000299-93.2025.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$18.799,30 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): JMD Transportes Ltda JOÃO CARLOS ALVES DE DEUS MARINES DO NASCIMENTO ALVES DE DEUS SENTENÇA 1.Tendo em vista o acordo firmado em audiência (seq. 225.3), HOMOLOGO a transação havida para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, resolvendo-se o feito com julgamento de mérito. 2. Levantem-se eventuais atos constritivos, acaso as partes assim tenham pactuado no acordo ou não haja cláusula em sentido contrário. 3. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, no que aplicável. 4. Dispenso o pagamento das custas remanescentes por força do disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, caso não tenha sido ajustada a distribuição das custas iniciais, deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), nos moldes do artigo 90, § 2º do CPC, respeitada a suspensão da exigibilidade relativamente à parte autora, caso seja beneficiária da justiça gratuita. Caso tenha sido ajustada a distribuição das custas iniciais, devem ser pagas nos termos do acordo. 5. No mais, suspenda-se o processo até o prazo de vencimento da parcela, isto é, em 31/03/2026, o que faço com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil. 6. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de suspensão. 7. Decorrido o prazo de suspensão, intime(m)-se o(s) credor(es) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se sobre a satisfação da obrigação, 7.1. Consigne-se na intimação que o silêncio será interpretado como satisfação. 8. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 9. Intimem-se.