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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5000035-05.2025.8.13.0051

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
5000035-05.2025.8.13.0051
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual. Fica sem efeito a liminar. Isento de custas e sem incidência de honorários nesta fase. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 5000035-05.2025.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] AUTOR: J. H. R. C. CPF: ***.***.***-** RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos verifico a perda superveniente do objeto da lide, conforme manifestação do ID 10375634560. De acordo com os documentos juntados aos autos, o Autor faleceu. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual. Fica sem efeito a liminar. Isento de custas e sem incidência de honorários nesta fase. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. PEDRO DOS SANTOS BARCELOS JUIZ DE DIREITO mhmc