Ementa
R JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5021989-77.2024.8.13.0525 EXEQUENTE: REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME CPF: 07.644.265/0001-71 EXECUTADO(A): RENATA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 329.888.218-60 Vistos, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 10635409256) e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. EXPEÇA-SE alvará judicial para desbloqueio ou levantamento/transferência do valor bloqueado/penhorado no ID 10443135964, em proveito da parte executada. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995. Após, ao arquivo, com baixa. P.R.I.C.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5021989-77.2024.8.13.0525 EXEQUENTE: REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME CPF: 07.644.265/0001-71 EXECUTADO(A): RENATA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 329.888.218-60 Vistos, etc., HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 10635409256) e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. EXPEÇA-SE alvará judicial para desbloqueio ou levantamento/transferência do valor bloqueado/penhorado no ID 10443135964, em proveito da parte executada. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995. Após, ao arquivo, com baixa. P.R.I.C. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Pouso Alegre, 4 de março de 2026 BRENDA MARA PEREIRA SILVEIRA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5021989-77.2024.8.13.0525 EXEQUENTE: REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME CPF: 07.644.265/0001-71 EXECUTADO(A): RENATA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 329.888.218-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 4 de março de 2026 NAPOLEAO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
