Ementa
TRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: CLUBE DO ADVOGADO EXECUTADO: HOJE PARTICIPACOES LTDA APENSO: [0190346-67.2017.8.06.0001] SENTENÇA As partes requereram a homologação de composição extrajudicial (ID. 169102784) devidamente assinada pela parte exequente, pela parte executada e por seus respectivos representantes. O referido acordo já fora homologado nos autos da execução de nº 0190346-67.2017.8.06.0001, tendo a sentença transitado em julgado conforme certidão de ID 184609467 daqueles autos. Sucintamente relatado, DECIDO. Verificando o cumprimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Honorários na forma pactuada. Proceda-se à retirada de eventual restrição e à devolução de valores, se houver. P. R. I. Ante a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.