TJBA, Inventário 0001973-07.2010.8.05.0072

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DE CRUZ DAS ALMAS FÓRUM FERNANDO ROTH SCHIMIDT RUA A, 1º ANDAR - VILA ALZIRA - 44.380-000 - CRUZ DAS ALMAS - BAHIA (75) 3621-2870 / 1792 / 4011 / 2483 - [email protected] Balcão Virtual: http://call.lifesizecloud.com/8413994 Processo: INVENTÁRIO n. 0001973-07.2010.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: MARIA BORBA PAMPONET e outros (2) Advogado(s): MILENA LORDELO CERQUEIRA registrado(a) civilmente como MILENA LORDELO CERQUEIRA (OAB:BA32316), VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA (OAB:BA4997), VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO (OAB:BA21402), AGNALDO SANTANA MACHADO (OAB:BA4739), JORDAN MAGNO RIBEIRO MASCARENHAS (OAB:BA44664) INVENTARIADO: CLAUDEMIRO DIAS PAMPONET Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, podendo o mesmo ser cumprido de acordo com as disposições do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2023 - TJBA. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO onde a inventariante e os demais herdeiros requereram a desistência da ação, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito por via judicial e, consequentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. É o sucinto relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observo que os herdeiros do de cujus concordaram com a desistência do feito, uma vez que as partes optaram pela realização do inventário extrajudicial. Sendo assim, o acolhimento do pedido de desistência é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas e providências necessárias. Custas remanescentes, havendo, pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários face a ausência de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito