Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
homologacao
Trata-se de ação de concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário proposta por JOSE SOUZA MEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em 13 de abril de 2022. O autor alegou incapacidade laborativa, pleiteando o benefício, gratuidade de justiça e tutela de urgência (ID 176459260). Após decisão deferindo a gratuidade (ID 179764445) e a contestação da autarquia (ID 184520045), o processo seguiu para a fase instrutória. O autor, contudo, peticionou desistindo da ação (ID 459125790). O INSS, instado a se manifestar (ID 509519488), não apresentou oposição (ID 521714746). O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, autoriza a desistência da ação. Como o INSS não se opôs ao pedido, a extinção do feito sem análise do mérito é a medida adequada. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaúbas/BA, 09 de março de 2026. ALINE MARIA PEREIRA - Juíza de Direito.
