Ante o exposto, sendo o caso de direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
homologacao
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária. Antes de determinar a citação da parte contrária, a parte autora pleiteou pela desistência da ação, conforme petição de fls. 8.1 Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade da requerente, visto ser ela a maior interessada na resolução do litígio. Ante o exposto, sendo o caso de direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 90, do CPC, cuja cobrança deverá ficar sobrestada pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 98, §º do CPC. P.R.I.C Uarini, data da assinatura eletrônica. Daniel do Nascimento Manussakis Juiz de Direito
