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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Execução de Título Extrajudicial 8185645-75.2022.8.05.0001

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
8185645-75.2022.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para extinguir o presente feito, sem julgamento de seu mérito, com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas, acaso remanescentes, pelo exequente. Ao Cartório: Promova o recolhimento de mandado de busca e apreensão eventualmente expedido. Ao Cartório: Efetive-se a baixa da restrição judicial caso necessário junto ao DETRAN, através do sistema RENAJUD. P.I.C. Arquivem-se os autos dando-se baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8185645-75.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: EDICLEITON SILVA E SILVA SENTENÇA Vistos etc. BANCO ITAUCARD S.A., ingressou com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR em face de EDICLEITON SILVA E SILVA, todos qualificados aos autos. É o relatório. Decido. No curso de feito, a parte autora requereu, através de advogado(a) com poderes especiais para desistir (procuração e substabelecimento - id's 343495117 e 343495118), a extinção da lide, com arquivamento dos autos, conforme petição de id 577080227. Considerando que a parte ré não apresentou contestação, inexiste óbice para acolhimento do pleito autoral. Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para extinguir o presente feito, sem julgamento de seu mérito, com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas, acaso remanescentes, pelo exequente. Ao Cartório: Promova o recolhimento de mandado de busca e apreensão eventualmente expedido. Ao Cartório: Efetive-se a baixa da restrição judicial caso necessário junto ao DETRAN, através do sistema RENAJUD. P.I.C. Arquivem-se os autos dando-se baixa. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito