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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Recurso Ordinário Trabalhista 0000722-88.2023.5.10.0013

Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
04/03/2026
Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
0000722-88.2023.5.10.0013
Inteiro teor

Ementa

DOENÇA DECORRENTE DE CONDIÇÃO GENÉTICA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: RESPONSABILIDADE PATRONAL: NATUREZA SUBJETIVA: EXIGÊNCIA DO ELEMENTO CULPA, NA VERTENTE DOLOSA OU CULPOSA STRICTO SENSU: NÃO DEMONSTRADOS O NEXO CAUSAL DO TRABALHO PRESTADO EM FAVOR DA RECLAMADA COM A DOENÇA NEM A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DECLARADA. - SOBREJORNADA COMPROVADA: PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA: HORAS EXTRAS E REFLEXOS DEVIDOS. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA: REQUISITOS PREENCHIDOS: SENTENÇA MANTIDA. - LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL: IMPOSSIBILIDADE: MERA ESTIMATIVA. (ressalvas do Relator) Recurso da Reclamada conhecido e provido em parte.