Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6011770-09.2025.4.06.3814
- Vara / juízo
- 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 6011770-09.2025.4.06.3814
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6011770-09.2025.4.06.3814/MG AUTOR : ANGELO GABRIEL COSTA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG103259) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.