Ementa
Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, C/C art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000294-58.2026.4.06.3807
- Vara / juízo
- 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 6000294-58.2026.4.06.3807
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000294-58.2026.4.06.3807/MG AUTOR : EZIEL CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, C/C art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. Defiro os benefícios da justiça gratuita.