Ementa
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Mandado de Segurança Cível 1005418-52.2020.4.01.3809
- Vara / juízo
- 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 1005418-52.2020.4.01.3809
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005418-52.2020.4.01.3809/MG IMPETRANTE : EXPRESSO VALONIA LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) SENTENÇA Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.