Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000037-96.2026.4.05.8000

Vara / juízo: 6ª Vara Federal AL
Publicação: DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ): 0000037-96.2026.4.05.8000

Ementa

Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas e honorários, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000037-96.2026.4.05.8000 AUTOR: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Requereu o autor a desistência do feito e seu consequente arquivamento anteriormente a apresentação de contestação, encontrando-se preenchidos os requisitos do art. 485, § 4º, do CPC. 2. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas e honorários, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Arquivem-se os autos. 4. Intimações e providências necessárias. Maceió(AL), data da validação/assinatura eletrônica. Juiz Federa/6ª Vara JFAL