Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003729-42.2025.4.04.7010

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
5003729-42.2025.4.04.7010
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a parte ré solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 em favor da parte autora, como ressarcimento pelos vícios construtivos ora reconhecidos, com correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-42.2025.4.04.7010/PR AUTOR : ROSIMERE APARECIDA VEDOVELLI ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO RAMOS LOPES (OAB PR102061) ADVOGADO(A) : CELSO JOSE BONIFACIO JUNIOR (OAB PR102065) RÉU : BRASSUL CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES WILLIAN MEDEIROS (OAB PR082766) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a parte ré solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 em favor da parte autora, como ressarcimento pelos vícios construtivos ora reconhecidos, com correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.