Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5060606-23.2025.4.04.7100

Vara / juízo: 19ª Vara Federal de Porto Alegre
Publicação: DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ): 5060606-23.2025.4.04.7100

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, c/c art. 485, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060606-23.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA MARGARETH PINHEIRO ADVOGADO(A) : CASSIANA LORO DOS SANTOS (OAB RS102925) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, c/c art. 485, I, do CPC.