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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000123-16.2024.4.04.7018

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
5000123-16.2024.4.04.7018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) preliminarmente: Preliminarmente, declaro extinto, sem exame de mérito, o pedido no tocante ao(s) período(s) rural(is) de 01/03/1968 a 31/12/1974, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC e/ou Tema 629/STJ. b) resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de: a) rejeitar o reconhecimento da atividade rural exercida, no período de 01/03/1964 a 28/02/1968, nos termos da fundamentação acima. b) reconhecer o tempo urbano da parte autora como empregado(a) urbano(a) no(s) período(s) de 02/06/2008 a 18/01/2009, na forma da fundamentação;

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000123-16.2024.4.04.7018/PR AUTOR : TEREZINHA DE FATIMA PINTO ADVOGADO(A) : Daniel Sanchez Pelachini (OAB PR060601) ADVOGADO(A) : DAVID SANCHEZ PELACHINI (OAB PR066033) ADVOGADO(A) : LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI (OAB PR070818) SENTENÇA 5. Dispositivo Ante o exposto: a) preliminarmente: Preliminarmente, declaro extinto, sem exame de mérito, o pedido no tocante ao(s) período(s) rural(is) de 01/03/1968 a 31/12/1974, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC e/ou Tema 629/STJ. b) resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de: a) rejeitar o reconhecimento da atividade rural exercida, no período de 01/03/1964 a 28/02/1968, nos termos da fundamentação acima. b) reconhecer o tempo urbano da parte autora como empregado(a) urbano(a) no(s) período(s) de 02/06/2008 a 18/01/2009, na forma da fundamentação;