Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012727-54.2024.4.04.7003

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
5012727-54.2024.4.04.7003
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de averbação de tempo de serviço rural de 30/06/1989 a 28/02/1998, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à averbação de tempo de serviço da seguinte forma: Segurado(a): JAIR JOSE MARQUES DE OLIVEIRA. Rural: averbar como laborado(s) no meio rural, como segurado(a) especial, independentemente de contribuição: 26/02/1983 a 29/06/1989 e de 01/05/2014 a 23/10/2019. Julgo IMPROCEDENTE(s) os demais pedidos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012727-54.2024.4.04.7003/PR AUTOR : JAIR JOSE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : angela de souza hespanhol (OAB PR031797) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de averbação de tempo de serviço rural de 30/06/1989 a 28/02/1998, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à averbação de tempo de serviço da seguinte forma: Segurado(a): JAIR JOSE MARQUES DE OLIVEIRA. Rural: averbar como laborado(s) no meio rural, como segurado(a) especial, independentemente de contribuição: 26/02/1983 a 29/06/1989 e de 01/05/2014 a 23/10/2019. Julgo IMPROCEDENTE(s) os demais pedidos.