Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/2009). Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5016039-77.2025.4.04.7205
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Blumenau
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5016039-77.2025.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016039-77.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : RS ARQUITETOS LTDA ADVOGADO(A) : THAIS SOARES (OAB PR063687) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/2009). Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.