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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5004750-40.2026.4.04.7100

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
5004750-40.2026.4.04.7100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC, por superveniente perda de objeto. Sem condenação em honorários ( art. 25 da Lei nº 12.016/09). Custas pela impetrante, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica anexada ao evento 1, DECLPOBRE9 e a presunção relativa de veracidade que dela se extrai. Publicação automática. Sem necessidade de registro. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004750-40.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE : ROSMERI RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC, por superveniente perda de objeto. Sem condenação em honorários ( art. 25 da Lei nº 12.016/09). Custas pela impetrante, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica anexada ao evento 1, DECLPOBRE9 e a presunção relativa de veracidade que dela se extrai. Publicação automática. Sem necessidade de registro. Intime-se.