Ementa
Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 2% do valor da dívida atualizada." Após os esclarecimentos do Contador Judicial (Num. 339386802 - Pág. 1), restou evidenciado que o cálculo apresentado pela parte exequente está correto, nos seguintes termos: A exequente apresentou cálculos de honorários, referenciados para 08/2012, no importe de R$ 25.004,86, em face da dívida atualizada para a referida data de R$ 1.250.243,05. A empresa executada apresentou impugnação a referida execução, e repetindo os argumentos rechaçados pelo Juízo no julgamento dos Embargos A Execução, de parcelamento da dívida, apresentou como valor da dívida: R$ 785.212,61 e honorários devidos de R$ 15.704,24. Sendo certo que a r. Sentença transitada em julgado condenou a CIBI ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 2% sobre o valor da dívida atualizada, e que a Fazenda Pública apresentou documentos que atestam a certeza e liquidez da dívida na data referencia da atualização (08/2012), ao mesmo tempo em que a executada não carreou aos autos documentos que comprovem os seus argumentos e valores que alega ser a dívida atualizada e os honorários devidos, esta serventia elaborou cálculos conforme os valores atualizados pela Fazenda Pública, restando confirmado o valor apurado pela exequente. Instada a se manifestar sobre a impugnação da executada, em maio de 2019, a exequente apresentou nova atualização da dívida, que alcançaria na referida data R$ 1.344.735,03, resultando nos honorários de R$ 26.894,70. Elaborados novos cálculos para a referida data, esta CECALC apurou valor semelhante. Juntam-se, a seguir, os dois cálculos elaborados, em conferência aos valores executados pela Fazenda Pública, restando atestado que referidos valores se amoldam ao que restou decidido nos autos. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial apontaram o valor de R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019, valor idêntico ao encontrado pela União - exequente - em sua manifestação (Num. 37520410 - Pág. 178). Não logrou a parte executada infirmar as conclusões da Contadoria Judicial (Num. 37520410 - Pág. 174/175). Dessa forma, é de rigor a rejeição da impugnação, para que a execução prossiga pelos valores apontados pela Contadoria Judicial. Por outro lado, a executada sucumbiu, uma vez que os cálculos da Contadoria apuraram valor idêntico ao do credor, sendo também de rigor a condenação da executada, ora impugnante, no pagamento de honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 85, §§ 1º, 3º e 7º, do CPC/2015. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o oportuno prosseguimento da execução, pelo valor relativo ao valor dos honorários advocatícios apurado pela Contadoria Judicial (R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019 - Num. 339397010 - Pág. 1). Condeno a executada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cen
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000698-10.2007.4.03.6121 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO - SP20356 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO - SP20356 DECISÃO Vistos, em decisão. Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI ao cumprimento da sentença (Num. 37520410 - Pág. 167), que julgou improcedente os embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que foram arbitrados em 2% do valor da dívida atualizada. A União exequente apresentou cálculo de liquidação, que resultou no importe de R$ 25.004,86, posicionado para 08/2012 (Num. 37520410 - Pág. 167/168). Apresentou a parte executada impugnação aos cálculos da União exequente, apresentando cálculo no valor de R$15.704,24, posicionado para o mesmo período. Alegou haver excesso do valor executado (Num. 37520410 - Pág. 174/175). A União apresentou réplica, pugnando pela rejeição da impugnação do executado por "absoluta ausência de amparo jurídico ao pleito". Apresentou, também, novos cálculos atualizados, no montante de R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019 (Num. 37520410 - Pág. 178). Pelo despacho Num. 326034010 - Pág. 1 foi determinado a remessa dos autos à CECALC para elaboração dos cálculos observando-se o título judicial transitado em julgado, face à divergência entre os valores apresentados pela exequente (União) e pela executada (CIBI). A CECALC apresentou parecer e cálculos no montante de R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019 (Num. 339386802 - Pág. 1 e Num. 339397010 - Pág. 1). Instados à manifestação, as partes não se manifestaram (Num. 349800552). É o relatório. Fundamento e decido. No caso concreto, a r. sentença transitada em julgado assim dispôs: "Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 2% do valor da dívida atualizada." Após os esclarecimentos do Contador Judicial (Num. 339386802 - Pág. 1), restou evidenciado que o cálculo apresentado pela parte exequente está correto, nos seguintes termos: A exequente apresentou cálculos de honorários, referenciados para 08/2012, no importe de R$ 25.004,86, em face da dívida atualizada para a referida data de R$ 1.250.243,05. A empresa executada apresentou impugnação a referida execução, e repetindo os argumentos rechaçados pelo Juízo no julgamento dos Embargos A Execução, de parcelamento da dívida, apresentou como valor da dívida: R$ 785.212,61 e honorários devidos de R$ 15.704,24. Sendo certo que a r. Sentença transitada em julgado condenou a CIBI ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 2% sobre o valor da dívida atualizada, e que a Fazenda Pública apresentou documentos que atestam a certeza e liquidez da dívida na data referencia da atualização (08/2012), ao mesmo tempo em que a executada não carreou aos autos documentos que comprovem os seus argumentos e valores que alega ser a dívida atualizada e os honorários devidos, esta serventia elaborou cálculos conforme os valores atualizados pela Fazenda Pública, restando confirmado o valor apurado pela exequente. Instada a se manifestar sobre a impugnação da executada, em maio de 2019, a exequente apresentou nova atualização da dívida, que alcançaria na referida data R$ 1.344.735,03, resultando nos honorários de R$ 26.894,70. Elaborados novos cálculos para a referida data, esta CECALC apurou valor semelhante. Juntam-se, a seguir, os dois cálculos elaborados, em conferência aos valores executados pela Fazenda Pública, restando atestado que referidos valores se amoldam ao que restou decidido nos autos. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial apontaram o valor de R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019, valor idêntico ao encontrado pela União - exequente - em sua manifestação (Num. 37520410 - Pág. 178). Não logrou a parte executada infirmar as conclusões da Contadoria Judicial (Num. 37520410 - Pág. 174/175). Dessa forma, é de rigor a rejeição da impugnação, para que a execução prossiga pelos valores apontados pela Contadoria Judicial. Por outro lado, a executada sucumbiu, uma vez que os cálculos da Contadoria apuraram valor idêntico ao do credor, sendo também de rigor a condenação da executada, ora impugnante, no pagamento de honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 85, §§ 1º, 3º e 7º, do CPC/2015. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o oportuno prosseguimento da execução, pelo valor relativo ao valor dos honorários advocatícios apurado pela Contadoria Judicial (R$ 26.894,70, posicionado para 05/2019 - Num. 339397010 - Pág. 1). Condeno a executada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença líquida entre os cálculos apresentados pela executada e o cálculo ora acolhido, a serem acrescidos ao crédito exequendo da União. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura
