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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000308-26.2025.4.01.3606

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
1000308-26.2025.4.01.3606
Inteiro teor

Ementa

o nestes autos será destinado aos herdeiros da parte autora, AVENIR JOSÉ DE SOUZA - CPF 870.788.721-34 e WILSON APARECIDO DE SOUZA - CPF 588.781.229-04, conforme decisão de Id. 2214888820 c) Intimem-se. d) transitada em julgado, certifique-se nos autos e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor acima especificado; e) Ocorrendo sua expedição, intimem-se as partes para tomar ciência; f) após a confirmação de depósito de valor, intime-se a autora para levantamento; Considerando que com a expedição da ordem de pagamento haverá o adimplemento do crédito da autora, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpridas todas as providências acima, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Juína-MT, data da assinatura. Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000308-26.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA MIS DE SOUZA HERDEIRO: AVENIR JOSE DE SOUZA, WILSON APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Apresentada planilha de cálculo Id. 2229938328 pela contadoria, as partes concordaram, cabendo, portanto, sua homologação e determinação dos atos para pagamento. Assim: a) HOMOLOGO a planilha de cálculo de Id. 2229938328, e LIQUIDO o julgado em R$ 37.235,40 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com data base em 12/2025.. b) O valor devido nestes autos será destinado aos herdeiros da parte autora, AVENIR JOSÉ DE SOUZA - CPF 870.788.721-34 e WILSON APARECIDO DE SOUZA - CPF 588.781.229-04, conforme decisão de Id. 2214888820 c) Intimem-se. d) transitada em julgado, certifique-se nos autos e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor acima especificado; e) Ocorrendo sua expedição, intimem-se as partes para tomar ciência; f) após a confirmação de depósito de valor, intime-se a autora para levantamento; Considerando que com a expedição da ordem de pagamento haverá o adimplemento do crédito da autora, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpridas todas as providências acima, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Juína-MT, data da assinatura. Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal