Ementa
Ante o exposto, considerando o julgamento do Habeas Corpus n.º 1045836-37.2025.4.01.0000 (ID 2237581436), que satisfez a pretensão reiterada no ID 2221183370, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do CPP). Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/CIME) para o imediato cumprimento da ordem de retirada do equipamento de monitoramento, caso ainda subsista o uso e não haja determinação diversa/estranha a estes autos. Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais da Ação Penal n.º 1026042-72.2022.4.01.3900. Intimem-se.