Ante o exposto, DECRETO a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 487, II, 921, § 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Julgo prejudicado o pedido de indisponibilidade de bens de págs. 460/464. Publique-se.
ADV: ÍTALO FAINASK COSTA (OAB 418562/SP), ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0000929-14.2012.8.02.0056 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: N.B. - EXECUTADO: A.S.A. e outros - Ante o exposto, DECRETO a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 487, II, 921, § 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Julgo prejudicado o pedido de indisponibilidade de bens de págs. 460/464. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
