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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002895-37.2021.8.26.0344

Publicação
DJEN 23/03/2026
Número único (CNJ)
0002895-37.2021.8.26.0344

Ementa

Processo 0002895-37.2021.8.26.0344 (processo principal 1000406-44.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) nº 0002895-37.2021.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porComasa Empreend.imobiliarios contraDAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002895-37.2021.8.26.0344 (processo principal 1000406-44.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) nº 0002895-37.2021.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porComasa Empreend.imobiliarios contraDAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), EDUARDO SZITIKO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32093/SP)