Ementa
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. SINISTRALIDADE. PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA PROFERIDA PREMATURAMENTE, SEM ANTES DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL, IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DOS REAJUSTES CONTRATUAIS CONTROVERTIDOS. JULGADO QUE DESCARACTERIZOU UM CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO FIRMADO HÁ MAIS DE 14 ANOS, PORQUE AO LONGO DO TEMPO RESTARAM DUAS VIDAS SEGURADAS, CONSIDERANDO-O, ASSIM, “FALSO COLETIVO”. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DURADOURA, SOB A ÉGIDE DOS REGRAMENTOS APLICADOS AOS CONTRATOS COLETIVOS E QUE, PORTANTO, PARA SE CONSIDERAR INADEQUADOS OS ÍNDICES APLICADOS, DEVE HAVER PROVA TÉCNICA IRREFUTÁVEL NESSE SENTIDO, POIS INEXISTENTE NOS AUTOS O DEVIDO CONFRONTO ENTRE OS SUPOSTOS DADOS E A IMPRESCINDÍVEL ANÁLISE DE SUA CONFORMIDADE, POR PERITO ATUARIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.