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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4020149-75.2025.8.26.0000

Julgamento
19/03/2026
Publicação
DJEN 23/03/2026
Número único (CNJ)
4020149-75.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. DESPACHO QUE REJEITOU PLEITO DE CONCESSÃO DA ALMEJADA BENESSE, À VISTA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS POSTULANTES, BEM COMO DOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, COMO A NÃO JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, ALIADO À CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, PARA PATROCINAR-LHES OS INTERESSES, FATOS ESSES QUE FAZEM PROVA SUFICIENTE DA POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.