Ementa
Processo 0011323-46.2025.8.26.0577 (processo principal 1032092-05.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.R.S. - I.P.M.A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado, com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios ao(à) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio da DEFENSORIA/OAB , se o caso. Ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare Cod. 230-6, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou por via postal, para o recolhimento das custas finais, nos moldes da Lei nº 11.
Inteiro teor
Processo 0011323-46.2025.8.26.0577 (processo principal 1032092-05.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.R.S. - I.P.M.A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado, com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios ao(à) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio da DEFENSORIA/OAB , se o caso. Ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare Cod. 230-6, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou por via postal, para o recolhimento das custas finais, nos moldes da Lei nº 11.608/2003, e alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), VANESSA RIBEIRO SOUZA (OAB 392770/SP)
