Ementa
Processo 1000235-65.2025.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - José Carlos Fudalli - - Regilene Celia Szotti Fudalli - Considerando que o autor faleceu (fl.480) e a ação é intransmissível por disposição legal, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo que José Carlos Fudalli move em face de Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, (artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil). Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, expedidas eventuais certidões e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.