Ementa
Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para exonerar o autor FERNANDO BENEDITO GIGLIO da obrigação de prestar alimentos à ré MARIA CLARA REY GIGLIO. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre 12 (doze) prestações da pensão alimentícia ora exonerada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observem-se, contudo, os limites da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.