Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1024259-88.2023.8.26.0114

Vara / juízo: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Publicação: DJEN 18/03/2026
Número único (CNJ): 1024259-88.2023.8.26.0114

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, III do CPC. Transitada, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1024259-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Devidamente intimada a requerente deixou de promover o andamento do feito no prazo legal (fls. 190). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, III do CPC. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP)