Ementa
Processo 0004327-47.2009.8.26.0236 (236.01.2009.004327) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Joao Elias Haddad - Banco do Brasil - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (f. 221/223 e 227). Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se. Quanto ao mais, fica a parte autora cientificada de que, decorrido o prazo de 30 dias, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP). Publique-se.