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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1038280-70.2025.8.26.0576

Publicação
DJEN 18/03/2026
Número único (CNJ)
1038280-70.2025.8.26.0576

Ementa

Processo 1038280-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.C.A.E.A. - Vistos. Devidamente intimada para recolher as custas processuais e regularizar a representação sob pena de extinção do feito, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. 20. Destarte, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, determinando o seu arquivamento. Isento de custas em razão de ser este o motivo da extinção. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta (diligência do juízo), nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1038280-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.C.A.E.A. - Vistos. Devidamente intimada para recolher as custas processuais e regularizar a representação sob pena de extinção do feito, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. 20. Destarte, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, determinando o seu arquivamento. Isento de custas em razão de ser este o motivo da extinção. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta (diligência do juízo), nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)