Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001093-12.2025.8.26.0338

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mairiporã
Publicação: DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ): 4001093-12.2025.8.26.0338

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001093-12.2025.8.26.0338/SP

AUTOR : OSNY EUFRASIO

ADVOGADO(A) : GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA (OAB GO065787)

RÉU : AMERICAN AIRLINES INC

ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)

SENTENÇA

Vistos. Ante a petição (Evento 1), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas, nos termos do art. 487, Inciso III, b, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada em cartório. Eventual descumprimento deve ser aferido em via adequada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001093-12.2025.8.26.0338/SP AUTOR : OSNY EUFRASIO ADVOGADO(A) : GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA (OAB GO065787) RÉU : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Vistos. Ante a petição (Evento 1), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas, nos termos do art. 487, Inciso III, b, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada em cartório. Eventual descumprimento deve ser aferido em via adequada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.